Política de Privacidade
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A Riffel & Barros – Sociedade de Advogados reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e reafirma seu compromisso com a privacidade de todos aqueles que interagem conosco, sejam clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores ou visitantes de nossas plataformas digitais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis. O objetivo é garantir que o titular compreenda por que solicitamos determinados dados, como eles são utilizados e quais são os seus direitos em relação a essas informações.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos à Riffel & Barros – Sociedade de Advogados, seja diretamente pelo titular, seja por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Inclui informações coletadas em contratos, cadastros, comunicações eletrônicas, atendimentos presenciais, site institucional, e-mail e demais canais de contato.
3. Definições Principais
Para fins desta Política: a) Controlador é a Riffel & Barros – Sociedade de Advogados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. b) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. c) Dados Pessoais significam quaisquer informações que possam identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente. d) Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação. e) Consentimento é a manifestação livre e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
4. Fundamentos e Bases Legais do Tratamento
A Riffel & Barros – Sociedade de Advogados realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando existe base legal adequada, conforme previsto na LGPD. As principais hipóteses de tratamento são:
Execução de contrato ou de medidas preliminares relacionadas à prestação de serviços jurídicos.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no atendimento a determinações judiciais e normas da OAB.
Legítimo interesse do escritório, como o aprimoramento dos serviços e a manutenção de relacionamento com clientes.
Consentimento do titular, quando necessário, para finalidades específicas.
5. Coleta de Dados Pessoais
A coleta pode ocorrer das seguintes formas:
Clientes: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados profissionais, informações financeiras e documentos necessários à execução do contrato.
Visitantes do site: endereço de IP, data e hora de acesso, histórico de navegação, formulários preenchidos e preferências.
Candidatos a vagas: nome, e-mail, telefone, endereço e dados de currículo.
Fornecedores e parceiros: dados cadastrais, bancários e de contato profissional. A coleta é sempre limitada ao necessário e adequada ao contexto da relação estabelecida.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
Executar contratos e prestar serviços jurídicos.
Entrar em contato com clientes e interessados.
Cumprir exigências legais e regulatórias.
Elaborar petições, pareceres e documentos processuais.
Realizar cobranças e controle financeiro.
Enviar informações institucionais e comunicados jurídicos.
Garantir segurança digital e aprimorar a navegação no site.
Selecionar e recrutar profissionais. O tratamento segue os princípios da necessidade e proporcionalidade.
7. Armazenamento e Prazo de Conservação
Os dados são armazenados em ambientes seguros e com acesso restrito. O prazo de retenção varia conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento, observando os seguintes parâmetros:
Durante a vigência do contrato de honorários e prestação de serviços;
Pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação, para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais;
Pelo prazo de até 10 (dez) anos para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme os prazos prescricionais previstos no Código Civil brasileiro;
Até a revogação do consentimento, quando aplicável e desde que não haja outra base legal que justifique a retenção. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
8. Compartilhamento e Transferência de Dados
A Riffel & Barros – Sociedade de Advogados pode compartilhar dados pessoais com:
Advogados parceiros, escritórios correspondentes e consultores externos, estritamente para o andamento das demandas contratadas.
Órgãos judiciais, entidades públicas e autoridades competentes, para o regular exercício do Direito.
Prestadores de serviços de tecnologia, contabilidade e suporte administrativo. O escritório envida seus melhores esforços para exigir contratualmente que todos os parceiros e prestadores de serviços adotem medidas de segurança, privacidade e confidencialidade compatíveis com a legislação de proteção de dados vigente e com o sigilo inerente à profissão. Não há transferência internacional de dados sem amparo legal específico ou consentimento do titular.
9. Segurança das Informações
São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou uso indevido. Entre as medidas estão:
Controle de acesso lógico e físico aos dados.
Políticas internas de segurança da informação e salvaguarda de arquivos.
Treinamento contínuo de colaboradores e parceiros quanto à confidencialidade, à LGPD e à ética profissional (Estatuto da OAB). O compromisso com o sigilo profissional é parte essencial e inegociável da conduta do escritório.
10. Direitos do Titular dos Dados
O titular pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso às suas informações.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade para outro fornecedor de serviço, respeitado o sigilo comercial e profissional.
Revogação de consentimento.
Informação sobre o compartilhamento realizado. Os pedidos passarão por verificação de identidade para segurança do próprio titular e serão respondidos dentro do prazo estabelecido pela regulamentação da ANPD.
11. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Esses arquivos armazenam preferências e dados técnicos, permitindo:
Facilitar o preenchimento de formulários.
Avaliar estatísticas de acesso de forma agregada.
Otimizar o conteúdo exibido. O titular pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode limitar certas funcionalidades do site.
12. Comunicação e Envio de Informações
O escritório pode enviar boletins, comunicados e informações jurídicas de interesse dos clientes e contatos. O titular pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações (opt-out) por meio do link de descadastramento disponível nas mensagens ou entrando em contato pelos nossos canais oficiais.
13. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, normativas, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site institucional, indicando a data da última atualização. Recomenda-se a leitura periódica para acompanhamento das eventuais modificações.
14. Contato e Exercício de Direitos
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD devem ser direcionados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Riffel & Barros – Sociedade de Advogados, pelos seguintes meios:
E-mail: dpo@riffelebarros.adv.br
Telefone: (51) 99726-9268
Endereço: Av. Luiz Barreto, 210 – Sala 27 – Centro – Triunfo – RS
As solicitações serão tratadas com total transparência e no prazo previsto pela legislação.
15. Disposições Finais
A proteção de dados pessoais é um valor essencial da Riffel & Barros – Sociedade de Advogados. Esta Política reflete o compromisso com a privacidade, a segurança das informações e o respeito absoluto à legislação vigente e aos preceitos éticos da advocacia.
Última atualização: Agosto de 2026 Riffel & Barros – Sociedade de Advogados CNPJ: 30.623.242/0001-00
Atenção: Os benefícios descritos nesta página são previstos na legislação previdenciária e assistencial brasileira e são outorgados pelo INSS mediante análise administrativa ou decisão judicial. Esta página possui caráter informativo e a oferta de nossos serviços não constitui garantia de êxito. Analisamos cada caso individualmente e apresentamos uma proposta para a assessoria jurídica em caso de possibilidade de sucesso na solicitação do benefício.
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